Comissão do Senado se reúne para definir votação do Marco Civil

Nesta terça-feira (22), a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado vai se reunir para tentar votar o Marco Civil, uma espécie de “Constituição” da internet. Após passar pela comissão, o projeto deve ser levado ao plenário para votação.

Pelas regras do Senado, o projeto deve ser votado pelas comissões relacionadas ao Marco Civil. Além da CCT, a “Constituição da internet” deve passar pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). No entanto, como o governo estabeleceu “urgência constitucional” para a votação, o Marco Civil pode pular essas etapas e ir direto para o plenário.

Na semana passada, senadores da oposição adiaram a votação do parecer favorável ao projeto do presidente da comissão, senador Zezé Perrella (PDT-MG). Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder da oposição, pediu vistas na CCT e CCJ para impedir que a conclusão do senador Perrella fosse aprovada.

 

Governo quer rapidez na votação

A base aliada do governo pretende levar o projeto ao plenário na noite desta terça-feira (22). A ideia é aprovar a última redação do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) com pequenas alterações de redação, que não fariam o projeto voltar para a Câmara dos Deputados. Já a oposição tem planos de apresentar um projeto substitutivo.

A presidente Dilma Rousseff pretende ter o projeto aprovado antes do início doNetmundial, conferência mundial que vai discutir os rumos da governança da internet, que será realizado nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo (SP).  Dilma quer levar o Marco Civil aprovado ao evento como marca de sua gestão no setor.

Fonte: UOL

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